Como excluir o ICMS da base do PIS e da COFINS? Recentemente, em junho de 2021, foi publicada pela Receita Federal do Brasil, a versão 1.35 do guia prático da EFD Contribuições. Nela, há todas as orientações gerais para que você saiba como apurar está exclusão.
Você, que é construtor, como pode obter a CND de obra?
Diferentemente da CND vinculada ao CNPJ, a CND de obra está vinculada a uma matrícula CNO.
No momento em que é solicitada está CND, você tem que ter um critério, uma atenção redobrada, para saber se os recolhimentos previdenciários estão alocados naquele centro de custo.
Você, que é considerado um grande devedor, deve utilizar as transações.
Por meio delas, você, grande devedor (aquele que deve acima de 15 milhões) negocia melhores condições de pagamento de sua dívida, sem juros, multas ou encargos. Um método interessante é o escalonamento daquele pagamento da dívida
Como administrar o seu passivo tributário?
Há algumas formas em que você pode utilizar. Vou citar, como exemplo, as transações. Por ordem cronológica nós temos: transação extraordinária, transação excepcional e transação individual. Por meio delas, você garante a cobrança do crédito tributário sem juros, multas ou encargos.
O que é o arrolamento de bens? E como se proteger? O arrolamento de bens nada mais seria do que uma medida administrativa, e não judicial, efetuada pela Receita Federal do Brasil, tendente a gravar bens daquele contribuinte. Porém, muitas das vezes, esse procedimento está eivado de nulidade.
ISS na Construção Civil. Você, Construtor, com certeza já se deparou com um caso totalmente equivocado de tributação na área da Construção Civil: o ISS incidente sobre materiais. Para se garantir uma economia tributária, há necessidade de ajuizar uma ação contra a Fazenda Pública Municipal. Você, Construtor, fique ligado!
Compensação cruzada via per/dcomp web.
O que seria? Um procedimento administrativo em que você, credor de um crédito previdenciário, como contribuição previdenciária sobre a folha. Pode compensar o crédito fazendário como PIS/COFINS. Basicamente você, contribuinte, pode administrar melhor o seu passivo tributário através da compensação cruzada.
Que contribuinte nunca requereu um parcelamento tributário a nível Federal? antes de você requerer o parcelamento deve-se ter muito cuidado na forma na modalidade do tipo de parcelamento em que é requerido, quais sejam, primeiro parcelamento: parcelamento simplificado aquele parcelamento mais comum em que você como o ECAC (outra sigla estranha), consegue fazer via internet, via casa, via de casa mesmo, do escritório, um parcelamento tributário segundo tipo, um parcelamento mais digamos assim é mais perigoso que é o parcelamento ordinário , parcelamento ordinário você faz uma única vez por categoria de tributo. porém, não há uma limitação, Diferentemente do parcelamento simplificado e por último, o parcelamento das empresas em recuperação judicial que hoje torna-se cada vez mais constante em um ambiente de crise. E grande detalhe o prazo para o pagamento nas empresas em recuperação judicial, o prazo chega em até 84 prestações fica aqui a dica para as diversas modalidades de quitação de débitos tributários federais.
Tratando-se agora dos tipos de certidões, há basicamente três:
1) certidão positiva, quando há um débito tributário daquele contribuinte perante a fazenda pública. 2) certidão negativa, quando não há nenhum débito tributário e 3) certidão positiva com efeito de negativa, a famosa CPEND (verificar qual sigla), quando há um débito tributário mas aquele débito tributário está suspenso por força administrativa ou por força judicial para fins de participações em concorrências públicas a certidão positiva com efeito de negativa equivale a certidão negativa. também deve-se atentar para os prazos de validade dessas certidões, que é de 6 meses.
Muitas das vezes o contribuinte desatento acha que tão só fato de ter transitado em julgado a sua ação ele terá o direito de restituir-se dos valores em moeda, em dinheiro, em pecúnia. Isso é verdade? Depende. se aquele contribuinte tiver débitos tributários parcelados com garantia ou sem garantia e aqui falando de tributos federais a Receita Federal e a PGFN tentarão implementar a chamada compensação de ofício. para tanto, há diversos mecanismos que o contribuinte pode municiar-se para restituir-se do valor em dinheiro em espécie fica aqui a dica.
Como os contribuintes podem restituir tributos pagos indevidamente?
Basicamente, são duas vias.
Primeira via administrativa em que já há uma permissão para tanto, ou pela via judicial em que não há uma permissão e, você teria que ajuizar uma ação contra as fazendas públicas, para a partir daí ou deixar de pagar ou ao final do processo, ser restituído dos últimos anos que foram pagos. Um grande detalhe: quando à esta chamada “recuperação” e entra no caixa do contribuinte há a incidência de outros tributos que são, por exemplo: IR, contribuições, PIS e COFINS. Grande detalhe, há o valor em que o contribuinte ressarcido ele é tido pela Receita Federal como receita, o objeto então desce mesmo destes tributos. Um exemplo prático é a ação em que se exclui o ICMS da base do PIS e da COFINS, fica aqui a dica.
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