Prefeitura de Belém cria o programa “Recadastramento Imobiliário Incentivado” objetivando a atualização dos dados cadastrais dos imóveis urbanos do município, informações essas que serão prestadas pelos próprios contribuintes.
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Em troca, a Prefeitura criou dois benefícios que poderão ser escolhidos pelo contribuinte como lhe melhor convier, quais sejam, desconto de 5% sobre a cota única do IPTU de 2022 ou desconto de 90% sobre os juros e multas de débitos anteriores para pagamento em até 5 prestações mensais.
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As informações poderão ser prestadas até 31 de maio de 2022 diretamente no site da SEFIN, nos termos do Decreto nº 101.946/2021-PMB, de 01 de setembro de 2021.