A base cálculo do ITBI de acordo com STJ. Segundo o recente julgamento do STJ, a base de cálculo do ITBI é o valor das transações imobiliárias, o valor de mercado, sem estar vinculado à base de cálculo IPTU. Dessa forma, o valor declarado pelo contribuinte goza de veracidade, o fisco somente pode afastar tal base de cálculo a partir do processo administrativo. Portanto, o fisco municipal não pode habitar unilateralmente a base de cálculo ITBI.