Crédito Homologado mas não recebido
Homologado o crédito tributário, mas não recebida a importância. Isso vem acontecendo com muitos dos contribuintes hoje. Quais seriam as ferramentas que a gente pode adotar para combater esse vício? Nesse caso, inclusive vivido no escritório, você tem duas alternativas: a) a primeira é se dirigir à Federal e demonstrar que o PER foi reconhecido e homologado, a compensação foi autorizada, porém não recebeu em pecúnia o crédito. Dessa forma, caso não seja aceito pela Receita, b) impetrar um mandado de segurança. Isto é, não tão somente basta que você ganhe, que você homologue o crédito tributário, tem também que trabalhar, lutar, buscar as ferramentas e mecanismos para liberar a importância em espécie.